O que é o Protesto?

O protesto é uma ferramenta poderosa para comprovar a inadimplência e pressionar o devedor a pagar uma dívida sem a necessidade de uma ação judicial.

Quais Documentos Podem Ser Protestados?

Podem ser protestados diversos títulos de crédito e outros documentos de dívida, como:

• Títulos executivos (judiciais ou extrajudiciais);
• Cotas condominiais;
• Contratos de aluguel residencial ou comercial;
• Termos de acordo, etc;

Vantagens do Protesto

As principais vantagens do protesto são:

• Rapidez na cobrança da dívida;
• Baixo custo, especialmente no estado de São Paulo, onde é, em regra, gratuito para o credor.

Impacto do Protesto

O protesto é um ato público que se torna conhecido através de certidões ou pesquisas, dificultando a obtenção de crédito pelo devedor protestado e incentivando-o a pagar sua dívida.

Como Realizar um Protesto

O protesto pode ser realizado de forma totalmente remota e digital pelo site dos Cartórios de Protestos do Brasil: Pesquisa Protesto. Ou ainda de forma presencial nos tabelionatos de protesto.

Cuidados Necessários

Entretanto, para garantir a eficiência do protesto e evitar prejuízos ao credor, é recomendável que um advogado com expertise no tema analise sua viabilidade.

Isto porque, o protesto quando realizado indevidamente pode gerar o dever de indenizar pelo credor, que nesse caso, também deverá arcar com as custas e emolumentos referentes ao protesto.

Além disso, dívidas prescritas não podem ser cobradas, nem mesmo de forma extrajudicial, conforme decisão recente do  Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2.088.100 – SP.