Na compra de um imóvel, muitos se preocupam em formalizar o negócio através de uma escritura pública de compra e venda. No entanto, é comum que o registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis seja adiado, expondo o comprador a diversos riscos. Entenda abaixo por que o registro do imóvel é tão importante.
O que diz a lei sobre o registro de imóveis?
No Brasil, a propriedade de um imóvel só se transfere quando o título de compra é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil. Isso significa que só quem registra o imóvel em seu nome é considerado o proprietário.
Se o registro não for realizado, o comprador continua vulnerável a vários problemas, pois, para todos os efeitos legais, o vendedor ainda será o proprietário do imóvel.
Quais os riscos de não registrar a escritura do imóvel?
- Risco de venda dupla do imóvel
Enquanto a escritura não estiver registrada, o imóvel permanece legalmente em nome do vendedor. Ele pode, inclusive, vender o imóvel para outra pessoa. Se o segundo comprador registrar o imóvel antes de você, ele será considerado o proprietário, e você terá que buscar seus direitos na justiça para tentar reaver o valor pago. - Impossibilidade de registrar o imóvel futuramente
Após a compra, podem surgir obstáculos que impeçam o registro do imóvel, como ordens judiciais de indisponibilidade ou problemas na escritura que só são detectados após o falecimento do vendedor. Nessas situações, depender dos herdeiros ou de uma ação judicial para corrigir a escritura pode gerar atrasos e transtornos. - Risco de o imóvel responder por dívidas do vendedor
Se o imóvel ainda estiver registrado em nome do vendedor, ele poderá ser penhorado ou até leiloado para quitar dívidas dele. Embora seja possível contestar essa situação judicialmente apresentando a escritura, isso envolve custos adicionais com advogados e pode demorar.
Conclusão: Não adie o registro do seu imóvel
Registrar a escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis garante que você será o proprietário e evita problemas jurídicos futuros. Não adie essa etapa essencial para assegurar a proteção jurídica do seu imóvel, que pode ser realizada até mesmo de forma online aqui.