Usucapião: uma solução eficaz para a regularização de imóveis
A usucapião é frequentemente associada à invasão de terras, mas poucos sabem que ela também pode ser uma excelente ferramenta de regularização de imóveis. Essa modalidade é especialmente útil quando os possuidores do imóvel, apesar de agirem como proprietários por vários anos, não possuem o registro formal do imóvel.
Quando a usucapião pode ser utilizada na regularização de imóveis?
Ela pode ser aplicada em diversas situações, incluindo casos em que o imóvel foi comprado por meio de contrato de gaveta de quem não é o proprietário do imóvel. Existem diferentes tipos de usucapião, e a escolha da modalidade mais adequada deve ser feita por um advogado com expertise em direito imobiliário.
Embora cada modalidade tenha requisitos específicos, todas compartilham dois elementos fundamentais:
- Posse contínua durante o período exigido por lei para cada tipo de usucapião.
- A posse deve ser mansa e pacífica, ou seja, sem oposição de terceiros e exercida como se o possuidor fosse o verdadeiro dono, o que pode incluir a realização de melhorias no imóvel e o pagamento de tributos.
A usucapião como forma de regularização
Apesar de ser uma solução eficaz para regularizar imóveis, ela deve ser utilizada com cautela e como última alternativa. Isso se deve ao fato de que a usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade, ou seja, ela não exige o pagamento de tributos como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Portanto, a usucapião não pode ser usada indiscriminadamente, pois seria uma forma de evitar o pagamento de tributos que seriam normalmente devidos em uma regularização convencional.
Judicial ou extrajudicial: Qual a melhor opção?
A usucapião pode ser realizada tanto de forma judicial quanto extrajudicial, esta última feita diretamente em cartório. O procedimento extrajudicial é mais rápido e igualmente seguro, e pode ser realizado, em regra, desde que não haja oposição de terceiros e que os vizinhos do imóvel concordem ou, ao menos, não se oponham.
A usucapião é uma excelente solução para a regularização de imóveis, mas sua aplicação deve ser cuidadosamente avaliada por um advogado especializado. Se você possui um imóvel e precisa regularizá-lo, considere a usucapião como uma opção, mas sempre com o suporte de um profissional qualificado para garantir a segurança e eficácia do processo.